Aviso Prévio Indenizado CLT

Aviso Prévio Indenizado CLT

Aviso prévio indenizado – os detalhes: Seja para quem está iniciando no ramo profissional ou para quem já está na labuta há muitos anos, existem diversas dúvidas envolvendo o trabalho, os deveres dos empregadores e até os direitos trabalhistas.

E neste artigo falaremos sobre o aviso prévio indenizado CLT e como isto funciona na prática, o que é importante saber, principalmente se você foi demitido recentemente ou se planeja pedir “as contas” da empresa que você trabalha atualmente.

Valores que são seus por direito, o que pode e o que não pode ser feito, definições e outros. Confira:

Aviso prévio indenizado – o que é?

O aviso prévio acontece quando ocorre o desligamento (demissão) de um colaborador (funcionário) de uma empresa. Ou seja, quando existe a rescisão do contrato entre ambas as partes.

O aviso prévio serve para que não exista uma saída repentina do funcionário da empresa ou uma demissão que deixe o funcionário em uma posição inesperada.

Mas nesse caso, estamos falando do aviso prévio indenizado, que ao contrário do aviso prévio trabalhado, que é aquele onde o patrão ou o funcionário indenizam a outra parte por não mais haver o interesse na manutenção do contrato.

O aviso prévio indenizado pelo patrão

Quando a empresa sente a necessidade de demitir um empregado sem justa causa, é necessário que seja informado com 30 dias de antecedência que a demissão ocorrerá.

Esses trinta dias são chamados de “período de aviso”. Quando o aviso é indenizado pelo patrão, o funcionário não precisa trabalhar e a empresa paga um valor que corresponderia ao cumprimento do período de aviso.

Ou seja, o aviso prévio indenizado pelo empregador é categorizado pela demissão de um empregado sem justa causa com a dispensa sem o cumprimento do aviso prévio. Isso obriga a empresa a indenizar o agora ex-funcionário.

A data da demissão deve ser informada na Carteira de Trabalho e nas guias do Seguro Desemprego.

Aviso Prévio Indenizado CLT

O aviso prévio indenizado pelo empregado

O empregado que quer pedir demissão precisa informar para a empresa com antecedência de 30 dias.

Ou seja, o empregado também deve informar para o seu empregador que quer a rescisão do contrato. Se o empregado não quer trabalhar durante os 30 dias do aviso, ele pode solicitar o desligamento imediato.

Assim, ele terá que pagar uma indenização para a empresa, que será descontada nos valores que ele tem direito a receber.

Direitos do demitido sem justa causa

Se você foi demitido sem justa causa você tem direito a receber os valores abaixo:

  • Valor salarial
  • Salário Família
  • Proporcional do 13º salário
  • Valor proporcional das férias
  • ⅓ sobre férias vencidas e proporcionais
  • Aviso prévio
  • FGTS com direito a saque
  • Multa de 40% sobre o FGTS
  • Seguro desemprego

Direitos de quem pede demissão

Caso você vá pedir demissão, ou já tenha pedido, saiba quais são seus direitos:

  • Valor salarial
  • Salário família
  • Proporcinoal do 13º
  • Férias vencidas proporcionais
  • ⅓ sobre as férias vencidas e proporcionais
  • FGTS sem direito a saque.

Caso você tenha mais dúvidas sobre esse assunto, o Ministério do Trabalho possui todos os detalhes necessários para te manter por dentro dos seus direitos trabalhistas.

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Rosana da Silva

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